LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE


LICENÇA PATERNIDADE

Geralmente os pais tem direto a 5 dias de licença -paternidade, podendo ser estendidos para 20 dias se a empresa estiver inserida no Programa Empresa Cidadã.

Além disso, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado, ou perdem o direito.

COMO A EMPRESA PODE ENTRAR NO PROGRAMA?

Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se inscrever no site da Receita Federal: http://zip.net/bds0RW

LICENÇA MATERNIDADE

Geralmente as mães têm direito a 120 dias de licença-maternidade, podendo ser estendidos para 180 dias se a empresa estiver inserida no Programa Empresa Cidadã.

Boa notícia para as mamães! A emenda nº 12, do Projeto de Lei 6.998/2013, que propõe o aumento da licença-maternidade no Brasil para 12 meses foi aprovada pela Comissão Especial da Primeira Infância do Congresso Nacional.

A medida ainda tem um longo caminho para percorrer. Precisa, agora, ser aprovada por outras comissões da Câmara dos Deputados, ser votada no Senado e sancionada pelo Presidente do Brasil, mas a primeira vitória já é das mamães e ninguém tasca.

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